A Constituição Federal brasileira, em vigor desde 5 de outubro de 1988, completa 35 anos nesta quinta-feira, sendo fruto do processo de redemocratização a partir do fim dos 21 anos de ditadura (1964/1985). 

A atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.

Chamada de “Constituição Cidadã”, o texto recebeu essa denominação por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O texto criou o Sistema Único de Saúde (SUS), e assim, desde 1988, a União, Estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde disponível para todo cidadão brasileiro, e até mesmo estrangeiros. 

A Constituição de 1988 também dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, e além disso, criou um código para o direito do consumidor. Outros avanços em áreas como educação, cultura e habitação popular foram apresentados na nova Carta Magna.