Alunos de baixa renda do ensino médio poderão receber um incentivo financeiro para concluírem essa etapa escolar. O projeto de lei que versa sobre o tema foi aprovado, por unanimidade, nessa última terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados.

O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado.

Dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos, são previstos pela proposta. O primeiro será pago mensalmente por ao menos nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. 

Também consta no projeto um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas nesse caso, o saque só poderá ser feito após o fim do ensino médio.

Confira alguns dos requisitos e condições necessárias para se enquadrar no grupo que terá direito ao auxílio:

• Ter frequência escolar de 80% nos dias letivos, com a necessidade de aumentar para 85% a presença na sala de aula em até três anos após o início do programa;
• Ser estudante regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas oriundo de família inscrita no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218;
• Estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos.

Ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. 

Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano.