A prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (REPUBLICANOS), teve sua CNH e cartões de créditos suspensos e seu nome inserido no Serasa após descumprir uma decisão judicial que impedia mais contratações temporárias pela prefeitura. Além do mais, a decisão também bloqueou parte do repasse da verba do FPM destinado ao município, que ainda pode sofrer intervenção do estado de Sergipe.

De acordo com o texto da nova decisão, após uma análise detalhada do portal da transparência da prefeitura de Lagarto, realizado em 19 de fevereiro de 2024, foi constatado que as contratações irregulares continuaram até janeiro de 2024, demonstrando o descumprimento contínuo da ordem judicial emitida em 17 de outubro de 2023.

“Nos 3 meses que se seguiram à decisão deste juízo (novembro, dezembro e janeiro) os requeridos descumpriram a ordem judicial, numa atitude de menosprezo ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe”, destacou o texto do despacho do juiz José Marcelo Barreto Pimenta, da e 1a Vara Civel de Lagarto.

Penalizações  

Diante desse cenário, o juiz decidiu interromper a multa estipulada anteriormente, substituindo-a por medidas mais severas.

Primeiramente, determinou a inclusão do CPF de Hilda Ribeiro e do CNPJ da prefeitura de Lagarto no cadastro restritivo de crédito do Serasa, mantendo a restrição até o efetivo cumprimento da decisão.

Além disso, suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da prefeita e os cartões de crédito, também condicionando a suspensão à obediência da ordem judicial.

A decisão também foi encaminha à Procuradoria-Geral de Justiça e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que, se houver entendimento, seja realizada uma intervenção do estado no município de Lagarto. 

De acordo com a decisão, também há a possibilidade de apuração de “eventual crime de desobediênciada da prefeita Hilda Ribeiro pelo reiterado descumprimento à ordem judicial”.