O Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto condenou Luis Carlos dos Santos, conhecido como Luiz Carlos da Caraíbas, aliado do agrupamento do deputado Gustinho Ribeiro, por danos morais após ataques contra o secretário Fábio Reis, com base em mensagens do aplicativo WhatsApp apresentadas como prova.

No caso em questão, as mensagens do requerido não se limitaram a críticas políticas, atingindo os direitos de personalidade de Fábio Reis ao relacionar enganosamente sua imagem com lesão corporal e culpá-lo pelo fechamento do Mercado Municipal de Lagarto, sem comprovação da veracidade das mensagens.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 2.500,00, levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o abalo pessoal sofrido pelo deputado.