*Justiça pode suspender permuta do parque de exposição de Lagarto a pedido do MP*

O projeto de lei de permuta do Parque de Exposição de Lagarto enviado pela prefeitura e aprovado na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 28, pode ser suspenso a qualquer momento pela Justiça a pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública pedindo declaração de ilegalidade.

De acordo com o MP, o Parque Nicolau de Almeida é patrimônio histórico e cultural e por isso o projeto de permuta do local pode ser considerado ilegal. Além do mais, outras irregularidades, como o valor de avaliação do imóvel e a revogação da lei que reconheceu o parque como patrimônio público cultural, também foram identificadas. 

Após denúncias e procedimento administrativo para investigar o andamento do projeto, o Ministério Público judicializou e requereu, já em caráter liminar, que a Justiça reconheça a ilegalidade do ato administrativo proposto pela prefeita Hilda Ribeiro. 

Ao analisar o pedido liminar, o Juiz da Comarca de Lagarto proferiu despacho intimando o município a ser manifestar no prazo de 72 horas. Após essa manifestação, o processo seguirá para decisão do Juiz quanto ao pedido liminar.