Nesta quinta-feira, 25, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, prorrogou o estado de calamidade pública. Um decreto anterior já tinha estabelecido a mesma situação no estado. A medida foi tomada por conta da pandemia e começa a valer a partir do dia 04 de abril deste ano.

Com a decisão, ações administrativas são alteradas, a exemplo dos protocolos para aquisição de bens.

Confira o texto do documento:

"Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário; A requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais".

A8 Sergipe