Sancionada há 13 anos, a Lei Maria da Penha é um dos mais significativos e eficazes instrumentos de combate à violência contra a mulher do país. A lei contempla algumas vertentes de atuação, como conscientização, responsabilização e ressocialização, e é utilizada pela Prefeitura de Aracaju como ferramenta norteadora de várias ações. 

A Patrulha Maria da Penha é uma delas. Lançada em maio, por meio de uma parceria entre o Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça de Sergipe, a iniciativa acompanha 20 mulheres vítimas de violência doméstica, através de seis guardiões da Guarda Municipal, a fim de inibir o descumprimento das medidas protetivas. Também esse ano, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei que institui o ensino da Maria da Penha nas escolas municipais. O conteúdo vem sendo inserido no currículo escolar de forma transversa Para além do acompanhamento das vítimas e da conscientização nas escolas, a Prefeitura também disponibiliza assistência às mulheres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.