MPSE pede suspensão do funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes e salões de beleza em Aracaju

De acordo com a ação, bares, restaurantes e similares devem funcionar apenas na modalidade delivery.

Por G1 SE

05/04/2021 17h05  

Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público do Estado (MPSE), ajuizou uma ação civil pública, para que seja suspenso o funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes e salões de beleza na cidade de Aracaju. A ação, segundo o MPSE , foi necessária uma vez que o município está acompanhando as mesmas restrições apontadas pelo estado, de forma genérica, como se a situação da capital fosse igual à das demais cidades do interior.

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A ação pede que essas medidas devem ser adotadas até que a prefeitura apresente, em até 10 dias, um estudo técnico devidamente embasado comprovando que possui estrutura dos serviços de atenção à saúde da população para atender a demanda da Covid-19.

Além disso, diz a ação, que o município deve demonstrar que há o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs e testes laboratoriais) e, ainda, equipes de saúde para assistência, em quantitativo suficiente e estabilidade na rede privada e pública de assistência, considerando especialmente a taxa de ocupação atual dos leitos privados e públicos.

O MPSE pede também, que o município de Aracaju fiscalize o cumprimento das medidas indicadas nos decretos e nas determinações judiciais e apresente, quinzenalmente, relatório nominando os estabelecimentos autuados e as providências adotadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que ainda não foi notificada sobre o pedido.