O ambiente está longe de ser dos “melhores” nos bastidores da Câmara Municipal de Aracaju. Com a polêmica obra de reforma e restauração do prédio principal, as sessões chegaram a ser transferidas para o plenário da Assembleia Legislativa, mas com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os trabalhos do parlamento municipal foram diminuídos, até pelo decreto governamental que impõe regras de isolamento social e home office para determinadas atividades.

Na contramão de todo o esforço concentrado pelo Congresso Nacional, o governo federal e seus Ministérios, Tribunais de Contas, as Assembleias Legislativas de todo o País, boa parte dos governos estaduais e municipais, que estão buscando uma adaptação para o sistema de sessão remota (virtual), com o intuito de dar andamento aos trabalhos, a Câmara de Aracaju, por decisão do seu presidente, vereador Josenito Vitale (PSD), o “Nitinho”, vai passar o mês de abril todo “em quarentena”.

É isso mesmo! Com salários brutos da ordem de R$ 18.900, os 24 vereadores da capital custarão aos aracajuanos uma despesa superior a R$ 450 mil, apenas em Abril e com salários! Se acrescentar a “cota” de R$ 25 mil, aproximadamente, de cargos comissionados, a população estará pagando em apenas um mês, o montante superior a R$ 1 milhão de reais para o Poder praticamente não funcionar! Agora, como perguntar não ofende, e se a pandemia continuar crescendo? E o mês de Maio?

Este colunista não está fazendo a defesa de demissões – lembrando que Nitinho já suspendeu a VAEP (Verba de Apoio à Estrutura Parlamentar) que garantia os salários de assessores de imprensa e jurídicos e findou resultando nas demissões de alguns profissionais em meio à pandemia, mas se revela “surpreso” com o anúncio feito pelo presidente da CMA de que só realizará sessões virtuais este mês caso haja convocação extraordinária pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Com todo respeito ao presidente e aos demais membros da Mesa Diretora, os vereadores de Aracaju não estão de férias ou em recesso! O isolamento social não é justificativa para não apreciar projetos, apresentar requerimentos, vetos, além de fiscalizar os atos do Executivo! Como não vai ter sessão virtual? Em meio ao pedido de reconhecimento de calamidade púbica aprovado para Aracaju, será que os “nobres” vereadores não têm pautas, projetos e/ou ações de prevenção ao Covid-19?

Em síntese, a razão do comentário não é para questionar salários de vereadores ou de servidores, mas questionar: o parlamento não tem autonomia para atuar? Tem que ficar a “reboque” do prefeito, em decidir se deve ter sessão ou não? E quanto ao parecer da OAB/SE pela inconstitucionalidade do corte da VAEP? Para onde esse dinheiro vai? A falta de sessões é para dizer que a verba não era necessária? Comunicadores e advogados são dispensáveis? É isso? Vai ser preciso muita “oração” e muito “sacrifício”, no fim dessa quaresma, para suportar tanta omissão! Ou não?

Veja essa!

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), informou nessa quarta-feira (8), que só realizará Sessões on-line caso haja convocação extraordinária feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Na pauta normal, temos vetos encaminhados pelo Executivo, para serem discutidos pelo Plenário. Eles têm que ser votados antes de qualquer outro projeto para que possamos prosseguir com as Sessões normais, mesmo on-line”.

E essa!

Ele explicou que fica muito complicado fazer esse tipo de discussão on-line. “São vetos a Projetos de Lei encaminhados pelos vereadores e aprovados pela Câmara Municipal, no entanto rejeitados pelo Executivo. O vereador que tem veto a um Projeto seu, tem o direito de defender amplamente o seu PL e pedir aos demais pares que rejeitem o veto”, disse Nitinho.

Prefeito decide

O presidente da Câmara de Aracaju destacou que preparou a estrutura necessária para realizar as sessões on-line. “Faremos, se houver uma convocação extraordinária por parte da prefeitura, para votação de alguma propositura de urgência, durante esse período de quarentena e pandemia”, disse.

Quando possível

Na nota da CMA, Nitinho ainda reforça que fora isso, as Sessões voltarão normalmente quando for possível. “É uma medida que estamos tomando em respeito aos colegas que, como já disse, têm direito constituído de defender seus projetos e encaminhar pela derrubada dos vetos aos mesmos”.

Exclusiva!

Um vereador de Aracaju, contrário à decisão da CMA, conversou com este colunista e reclamou: “Nitinho não está deixando a Câmara funcionar, o parlamento está impedido de atuar. Nós, vereadores, queremos trabalhar, queremos justificar nossos salários, mas com essa pandemia, nem as sessões virtuais eles querem fazer”.

Bomba!

Entre os vereadores que defendem a volta dos trabalhos, mesmo de forma virtual, já se ventila a possibilidade de acionar o Poder Judiciário contra a Mesa Diretora, caso o direito de legislar pela cidade continue sendo prejudicado. Quem poderia imaginar políticos acionando a Justiça para ter o direito de trabalhar. Só na “Aracaju dos meus sonhos”...

O destino da VAEP

Este colunista aproveita e questiona, tanto à CMA quanto aos órgãos fiscalizadores: se é inconstitucional o corte da VAEP dos vereadores, o que deve e o que será feito com esse dinheiro? Isso não é verba específica já garantida no orçamento da Câmara para auxílio dos mandatos? Quem responderá por esse dinheiro?

Por Habacuque Villa Corte