Caso Flávio Conceição: TCE julga apenas embargos

• Foto: Ascom TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou no Pleno desta quinta-feira, dia 1º, os embargos de declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, no âmbito do processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição pede a anulação da sua aposentadoria compulsória.

Na decisão, o colegiado seguiu o voto do conselheiro-relator, Carlos Alberto, que manteve o entendimento de que, caso Flávio Conceição volte ao Tribunal, a vaga que ele irá ocupar será a do conselheiro Clóvis Barbosa. Tal ponto de vista é compartilhado ainda pela Coordenadoria Jurídica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas.

O julgamento de hoje diz respeito apenas ao recurso do conselheiro Clóvis Barbosa, ou seja, define a vaga a ser preenchida num eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que requer a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que o aposentou, alegando que foi absolvido judicialmente.

O processo principal, que analisa efetivamente eventual retorno do conselheiro aposentado às atividades, ainda tramita no órgão, também sob relatoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral, mas sem previsão de ser levado a julgamento

Fonte : Radar Sergipe