Os Municípios terão um ano para reformarem os respectivos mercados municipais e sanarem as irregularidades detectadas durante fiscalização

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Cristinápolis e Tomar do Geru, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as Prefeituras dos respectivos Municípios. O objetivo é garantir que os produtos de origem animal sejam comercializados de forma adequada em atendimento às normas sanitárias vigentes. Após inspeção das Vigilâncias Sanitárias Municipais, foram detectadas diversas irregularidades no manejo e disposição dos produtos nos mercados e feiras livres.

A ausência de câmaras frias, de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e de lixeiras nos boxes são alguns dos problemas detectados pela fiscalização. Além disso, faltam pias e sanitários para os feirantes, que dividem espaço com cachorros no ambiente de comercialização dos produtos de origem animal.

Leia mais em: https://www.mpse.mp.br/index.php/2021/04/28/mpse-celebra-tac-com-os-municipios-de-cristinapolis-e-tomar-do-geru-para-garantir-comercializacao-adequada-de-produtos-de-origem-animal-nas-feiras-livres/

Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe