
O vereador por Areia Branca, Hugo Oliveira Lima, contesta as denúncias feita pelo deputado estadual Gilmar Carvalho. O primeiro fato a ser destacado é que o parlamentar é advogado e concilia a profissão ao mandato de vereador. Quando assumiu o cargo na Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), o parlamentar municipal cumpria sua função sem que interferisse nas atividades da Câmara Municipal.
Desde o mês de agosto 2018, o vereador exerce a função de Assessor Jurídico da Emsetur e na Setur onde encabeçou vários processos de relevância nas entidades, comprovando sua atuação no cargo e cumprindo a carga horário estipulada, já que as Sessões Ordinárias da Câmara de Areia Branca acontecem duas vezes na semana (Terça e Quinta), sempre às 15h.
A Constituição Federal no artigo 38, inciso III, concede o direto ao vereador trabalhar, contanto que não haja incompatibilidade de horário. “Exercia meu cargo das 7h às 13h, mesmo horário de funcionamento dos órgãos. Portanto, não existia ilegalidade nenhuma neste fato”, afirmou Hugo.
Referente aos Jetons, o vereador destacou que exercia a função de secretário do conselho, sendo que essa função é designada pelo presidente da Emsetur e que o valor de R$ 3mil foi pago de setembro 2018 a janeiro de 2019, a partir de fevereiro respeitando Decreto do Governo do Estado teve o seu Jetton reduzido para R$ 300,00. “Recebi a gratificação porque trabalhava, os jettons só são pagos para quem comparece às reuniões, a gratificação era paga porque fazia o secretariado do conselho, além das reuniões também produzia as atas”, destacou o vereador.
“As viagens que fiz para Brasília foram a trabalho, lá participei de reuniões no Ministério do Turismo, Ministério da Cultura e na Controladoria Geral da União (CGU) e nas visitas aos deputados federais de Sergipe”, finalizou.