
O baixo nível de conhecimento da Constituição Federal de 1988 entre a população brasileira não é um problema isolado nem casual.
Ele reflete, em grande medida, a falha histórica dos próprios representantes do povo — parlamentares e agentes públicos — que deveriam ser os primeiros guardiões, difusores e defensores da Lei Maior do país.
A Constituição não é um texto simbólico ou distante. Ela define direitos fundamentais, deveres do Estado, limites do poder e garantias democráticas.
Quando representantes eleitos ignoram, relativizam ou violam princípios constitucionais, passam à sociedade a falsa ideia de que a Constituição é flexível ao sabor de interesses políticos momentâneos.
Propostas legislativas claramente inconstitucionais, discursos que atacam cláusulas pétreas e a banalização de garantias fundamentais demonstram não apenas desconhecimento técnico, mas também descompromisso institucional. Esse comportamento enfraquece a educação constitucional da população e contribui para a normalização de ilegalidades.
Cabe ao Parlamento legislar dentro dos limites constitucionais, fiscalizar o Executivo e promover debates qualificados. Quando isso não ocorre, o prejuízo é coletivo: cidadãos passam a desconhecer seus direitos, a democracia se fragiliza e o Estado de Direito perde força.
A educação constitucional deveria ser prioridade nacional, com participação ativa dos representantes do povo. Defender a Constituição não é opção ideológica, é dever institucional.
Sem isso, instala-se a confusão jurídica, o descrédito nas instituições e a erosão da cidadania.
Como ressalta Dr. Elson Silva, advogado constitucionalista, “um país onde os próprios representantes ignoram a Constituição está condenado a repetir crises, abusos e retrocessos. A Constituição é o pacto fundamental da nação e deve ser respeitada, ensinada e aplicada”.