Justiça determina regularização das instalações sanitárias do IML de Sergipe 

A Procuradoria Geral do Estado e a SSP disseram que ainda não foram notificadas da decisão.

A Justiça determinou a realização de melhorias nas instalações do Instituto Médico Legal (IML), atendendo a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
De acordo com o MPT-SE, foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, além da drenagem de fluidos e secreções serem feitas por tubulações mal adaptadas. Também faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros problemas.
Segundo a ação, existe ainda a falta recorrente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores, que lidam diariamente com situações de alto comprometimento sanitário e grande risco biológico.
"Essa situação deve ser revertida, a fim de evitar maiores danos à saúde e segurança dos servidores públicos e funcionários terceirizados, como também, na segurança dos usuários que sejam eventualmente atendidos no IML. Portanto, a conduta do Estado fere o direito trabalhista e desrespeita a ordem social”, disse o procurador do Trabalho, Alexandre Alvarenga.
O Estado de Sergipe deve comprovar o cumprimento das adequações no prazo de 60 dias após a notificação. Além disso, foram determinadas algumas obrigações como adequar a ventilação da sala de necropsia, realizar reparos no prédio e fornecer regularmente EPIs.
A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disseram que ainda não foram notificadas da decisão.

Fonte : G1 SERGIPE