Verba indenizatória
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD), baixará decreto suspendendo em abril o pagamento de verba indenizatória dos vereadores mediante a não realização das sessões plenárias, em razão da pandemia do coronavírus.
Revela que o decreto estabelecerá que dos R$ 15 mil que cada vereador tem direito a receber mensalmente somente será pago o valor referente a dois tanques de combustível, assim com a locação de veículo e aluguel de escritório aos que se utilizam disso. Enfatiza Nitinho que a Câmara não pagará em abril, conforme decreto a ser baixado, os contratos de verbas indenizatórias por serviços a assessores técnicos, jurídico e imprensa.
Explica que o decreto é para se precaver de alguma ação futura pelo pagamento de “verba ilegal por um serviço que não tenha sido executado”. Reafirma que os vereadores estão sem participar das sessões plenárias e, consequentemente, os assessores estão sem trabalhar não justificando, portanto, o pagamento de verba indenizatória.
Ainda segundo Nitinho, se as medidas de enfrentamento ao coronavírus se estender até maio não está descartada a possibilidade da suspensão da verba indenizatória aos vereadores também no mês de maio.
Situação difícil
Os profissionais que prestam assessoria aos vereadores e recebem a VAEP (Verba de Apoio a Estrutura Parlamentar), a exemplo de jornalistas e radialistas, estão apreensivos com o fato de não receberem em abril pelos serviços prestados nesse momento de dificuldade que o país atravessa por conta da crise da Covid-19. Até porque estão trabalhando, produzindo matérias e alimentando as redes sociais dos vereadores mesmo nesse período em que as sessões plenárias estão suspensas e necessitam do pagamento para o sustento das suas famílias.
O que se fala
Informações chegadas à coluna dão conta que o presidente Nitinho estaria suspendendo o pagamento das verbas indenizatórias dos vereadores para dispor de recursos para custear a finalização da reforma do prédio da Câmara, em razão da empresa contratada não dispor do capital para conclusão da obra. Sobre isso afirmou: “Não há falta de dinheiro, pois existe R$ 3,5 milhões no Fundo da Câmara e a obra está orçada em R$ 1,2 milhão, podendo chegar a R$ 1,6 milhão. Isso é coisa do vereador da pior espécie que existe, o cabo Amintas”, afirmou.
O que denunciou Amintas
O vereador Amintas denunciou no dia 10 deste mês, no plenário da Assembleia Legislativa, onde estava sendo realizada as sessões plenárias da Câmara, que a reforma do prédio seria feita por uma empresa com o capital de R$ 650.000,00 e que se tiver qualquer problema não teria patrimônio para cobrir o valor da obra. Lembrou que a obra estava orçada em R$ 1.209.000,00.