Uma franquia do ramo de chocolate do Rio de Janeiro obteve na justiça o direito de funcionar normalmente em Sergipe durante o período em que vigora o decreto governamental com medidas restritivas visando o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A empresa acionou a justiça alegando risco de ter sua atividade comercial tolhida caso não seja considerada serviço essencial relacionado à fabricação, distribuição e comercialização de gêneros alimentícios. Ao pleitear a concessão de liminar, a empresa alegou também que poderia haver enorme prejuízo caso os produtos vencessem e tivessem que ser descartados.

O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite concedeu a liminar e permitiu que as lojas da franquia de chocolates “CACAU SHOW” funcionem normalmente desde que cumpram as determinações do Decreto do Governo de Sergipe.

Pela decisão, ficou estabelecido que os órgãos fiscalizadores estão impedidos de adotar qualquer medida que viole a liminar. O desembargador determinou ainda que o governador Belivaldo Chagas seja notificado para que fique ciente da decisão.

O Governo do Estado disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

por Verlane Estácio